Esta política explica quais dados pessoais a plataforma Simulados ENEM coleta, para quê, com base em quê, e quais são os seus direitos — conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados é a operadora da plataforma Simulados ENEM. Canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): contato@descubrasolucoes.com. É por esse canal que você exerce qualquer direito descrito nesta política.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, data de nascimento e senha — a senha é armazenada apenas de forma cifrada (hash) e ninguém da equipe tem como lê-la.
• Uso da plataforma: respostas às questões, redações enviadas, horários de início e término das provas, notas e estatísticas de desempenho.
• Registros técnicos: registros de acesso (endereço IP, data e hora), que a lei nos obriga a guardar por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Consentimentos: data, origem e versão do texto aceito, para podermos comprovar o que foi consentido e quando.
• Como você chegou até aqui: se você veio por um anúncio ou por um link de campanha, guardamos os parâmetros que estavam no próprio endereço (o nome da campanha e o identificador do clique). Serve para sabermos quais anúncios trazem gente e quanto custa cada inscrição.

Não pedimos CPF, endereço ou documentos. Não há nenhum rastreador de terceiros nas nossas páginas — nem Google Analytics, nem pixel de rede social, nem qualquer script que observe sua navegação. A audiência é medida por nós, em contadores que somam totais por dia e não guardam uma linha sequer sobre cada visitante. O único cookie é o de sessão, essencial para manter você conectado.

3. Para que usamos e com que base legal

• Aplicar simulados, corrigir e mostrar resultados — execução do serviço que você contratou ou aderiu (art. 7º, V).
• Guardar registros de acesso — obrigação legal (art. 7º, II).
• Enviar avisos sobre simulados e resultados — apenas com o seu consentimento, dado em campo separado no cadastro e revogável a qualquer momento em um clique, em toda mensagem (art. 7º, I).
• Segurança, prevenção a fraude e estatísticas das questões — interesse legítimo (art. 7º, IX). As estatísticas de calibração usam as respostas de forma agregada, sem identificar ninguém.

4. Menores de idade

Parte do público da plataforma tem menos de 18 anos. Por isso pedimos a data de nascimento no cadastro: ela nos permite aplicar as proteções específicas que a LGPD exige (art. 14), tratando os dados de crianças e adolescentes sempre no seu melhor interesse. Comunicações por e-mail dependem de consentimento próprio e separado. Pais e responsáveis podem, pelo canal do encarregado, acessar os dados do menor, revogar consentimentos ou pedir a exclusão da conta. Antes do lançamento de serviços pagos, o cadastro de menores incluirá etapa de autorização do responsável.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que prestam serviço à plataforma — hospedagem, envio de e-mail transacional e, quando houver pagamento, o provedor do meio de pagamento — todos vinculados a obrigações de proteção de dados. Dados podem ser fornecidos a autoridades quando a lei exigir.

Publicidade. Quando anunciamos, informamos à rede de anúncios que um determinado clique resultou em cadastro ou em compra. O que vai nessa informação é o identificador do clique que a própria rede criou, a data e o valor — nunca o seu nome, o seu e-mail ou as suas respostas. É o mínimo para sabermos qual anúncio funcionou, e é enviado por nós, em lote, e não por um rastreador instalado no seu navegador.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir.
• Registros de acesso: 6 meses (obrigação legal).
• Se você excluir a conta, os dados que identificam você são apagados ou anonimizados. Respostas às questões podem ser mantidas de forma anonimizada — desvinculadas de qualquer identificação — porque alimentam a estatística de calibração das provas.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimentos.

Três deles você exerce sozinho, sem pedir nada a ninguém, em Minha conta: consultar e corrigir seus dados, revogar o consentimento de comunicação, e excluir a conta. A revogação também está no rodapé de cada mensagem que enviamos, em um clique.

Para os demais — portabilidade e informação sobre compartilhamentos — escreva para contato@descubrasolucoes.com. Respondemos em prazo razoável e, se você entender que algo não foi atendido, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Como protegemos

Senhas com hash forte, tráfego cifrado (HTTPS), acesso administrativo restrito e registrado, limites contra tentativas automatizadas de invasão e cópias de segurança cifradas. Nenhum sistema é infalível: caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada; a versão vigente fica sempre nesta página, identificada pela data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas pelo site ou por e-mail.